Câmara Criminal firma entendimento para progressão de regime

Corregedor abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

SDI-1 julga dano moral decorrente de acidente do trabalho

TST firma competência para ação entre portuário e OGMO

A determinação do TST resultou no cancelamento da decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).

TST reconhece indenização com base na lei civil

O processo envolveu uma telefonista e digitadora e a Telemar, na condição de sucessora da Telecomunicações da Bahia (Telebahia).

Estudante que concluiu o ensino médio pelo ENCCEJA tem permissão de se matricular em curso de Direito

O Colegiado, por unanimidade, negou provimento à apelação

JF determina que INEP realize inscrição do Revalida sem apresentação de diploma

A inscrição do Revalida termina no dia 20 de janeiro.

Culpa exclusiva de instalador afasta indenização por acidente de trabalho

Ele não usou as travas de segurança da escada.

Lanchonete é condenada por fornecer somente os próprios lanches a ajudante

Decisão considerou que o tipo de alimento não atendia à norma coletiva de fornecimento de refeição.

JF/DF garante processamento de recurso em licitação feita por pregão eletrônico

Conforme liminar, impetrante motivou suficientemente a pretensão.

Mulher não será indenizada por falso-positivo em teste de gravidez

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Civil.

Senhor Deus dos desgraçados, ajude- nos abolir a escravidão contemporânea da OAB

A escravidão em nosso país foi abolida há cento e vinte sete anos, graças a Princesa Imperial Regente, Isabel Cristina Leopoldina Augusta Michaela Gabriela Raphaela Gonzaga de Orléans e Bragança  (Princesa Isabel).(1846-1921)